Como obter a cidadania Italiana através de processo Judicial

A obtenção da cidadania italiana via judicial pode ser a solução para os descendentes de italianos que enfrentam dificuldades no processo administrativo. 

Embora essa condição seja altamente valorizada em todo o mundo, o processo administrativo pode ser complexo e demorado, especialmente quando ocorrem lacunas ou erros na documentação necessária. 

Nesses casos, a alternativa de recorrer ao processo judicial pode ser considerada. 

Ao ingressar com cidadania italiana via judicial, é possível apresentar evidências documentais e depoimentos em um tribunal italiano para comprovar a ascendência italiana e conseguir a cidadania. 

Apesar de ser um processo mais caro e demorado em comparação com o administrativo, muitas vezes é a única opção para aqueles que desejam obter a cidadania italiana quando a documentação necessária não está disponível, ou quando existem outros tipos de obstáculos.

Quais são os requisitos para obter a cidadania italiana?

Para obter a cidadania italiana, existem diferentes requisitos, que variam de acordo com a situação do solicitante. 

Uma das formas mais comuns é por meio do jus sanguinis, que significa direito de sangue, ou seja, o direito de um indivíduo se tornar cidadão italiano por descendência. 

Nesse caso, é necessário comprovar a ascendência italiana por meio da documentação de nascimento, casamento e óbito dos antepassados italianos. 

Outra forma é pelo jus soli, ou direito de solo, que é concedido a quem nasce em território italiano. Para obter a cidadania dessa forma, é necessário residir legalmente na Itália por um período mínimo de 10 anos. 

Além disso, também é possível obter tal recurso por meio de um casamento com um cidadão italiano, desde que seja comprovado o vínculo matrimonial e a convivência efetiva entre o casal. 

Independentemente do caminho escolhido, é importante lembrar que existem exigências como conhecimento da língua italiana, integração e participação na sociedade italiana e ausência de antecedentes criminais. 

O processo pode ser complexo e demorado, mas com os requisitos corretamente atendidos, a cidadania italiana pode ser obtida.

O que é um processo judicial para a cidadania italiana? 

Como apontamo, a cidadania italiana via judicial é um recurso legal utilizado em casos em que o requerente não é elegível por meio da via administrativa. 

Isso pode acontecer quando há falhas ou lacunas nos documentos de registro civil dos antepassados italianos do requerente, ou quando não é possível obter documentação suficiente para comprovar a linhagem italiana.

Geralmente, requer a contratação de um advogado especializado em cidadania italiana e a apresentação de provas documentais e testemunhais em um tribunal italiano.

Como iniciar um processo judicial para obter a cidadania italiana?

É possível solicitar cidadania italiana via judicial diretamente no Tribunal Cível de qualquer província, com o auxílio de um advogado, como uma alternativa para evitar as longas filas nos consulados. Esse método tem um tempo médio de obtenção de 24 meses. 

A probabilidade de obtenção da cidadania italiana via judicial por meio dos tribunais na Itália é consideravelmente alta pelas seguintes razões: os tribunais têm concedido a cidadania italiana em quase todas as ações movidas desde 2009.

Além disso, nos últimos tempos, o próprio governo não se faz mais representar no tribunal e, em boa parte dos novos casos, os juízes designados são os mesmos que concederam a cidadania nos casos anteriores. 

No entanto, é importante destacar que, apesar do número expressivo de casos bem-sucedidos, não há garantia de vitória na ação, pois o ordenamento jurídico italiano permite que os Tribunais decidam de forma diferente da jurisprudência estabelecida em um determinado momento. 

Embora essa possibilidade seja improvável, os tribunais tendem a seguir a jurisprudência anterior consolidada com relação à cidadania italiana via judicial.

Quais documentos são necessários para o processo judicial? 

Para obter a cidadania italiana, é fundamental reunir todos os documentos necessários com precisão, pois pequenos erros podem levar à rejeição da inscrição, ainda mais no caso da cidadania italiana via judicial.

Os documentos vitais, como certidões de casamento, nascimento ou óbito, devem ser fornecidos de forma apostilada e ter sua autenticidade validada.

Além disso, cada documento deve ser traduzido para o italiano por um tradutor juramentado. 

Os documentos necessários incluem certidões de parentes da linha de descendência até o antepassado italiano, registro de nascimento ou batismo do antepassado italiano, certidão negativa de naturalização, requerimento de atribuição de nacionalidade italiana, procuração para o advogado e protocolo do pedido de cidadania no consulado. 

Divórcios também devem ser incluídos, e podem ser necessários outros documentos para legitimar a linha sanguínea familiar. 

É importante verificar a precisão dos nomes, datas e detalhes dos documentos, pois as correções exigem uma declaração de alteração de registro e podem atrasar o processo.

Como os tribunais italianos avaliam o processo judicial? 

Muitos solicitantes enfrentam longos tempos de espera nos consulados italianos em todo o mundo. 

No entanto, a Constituição da República Italiana e a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia garantem o princípio do “devido processo”, que prevê um tratamento justo e em um prazo razoável, incluindo no caso da cidadania italiana via judicial.

A Lei Nacional Italiana estabelece que os consulados devem tomar uma decisão sobre os pedidos de cidadania dentro de 730 dias a partir do pedido. 

Embora a maioria dos consulados interprete essa regra de forma arbitrária, o Tribunal de Roma decidiu que o prazo de 730 dias começa a partir da data em que o requerente solicita um comparecimento ao consulado para apresentar o pedido de cidadania

Assim, os solicitantes que obtiverem um agendamento com prazo superior a 730 dias ou tiverem dificuldade em conseguir um agendamento com seu pedido processado em um consulado italiano, têm uma reclamação legítima no Tribunal para obter a cidadania por um processo judicial. 

A decisão do Tribunal pode ser registrada diretamente na administração italiana, permitindo que o solicitante obtenha um passaporte italiano.

Quais são os custos envolvidos no processo judicial? 

A título de curiosidade, o processo de obtenção da cidadania italiana pode ser iniciado tanto no Brasil quanto na Itália. Contudo, a preparação das certidões e a montagem do processo no Brasil para famílias com poucos membros pode custar aproximadamente R$ 10.000. 

Por outro lado, na Itália, o processo para cada requerente tem um custo estimado de R$ 30.000, incluindo a preparação das certidões, a montagem do processo no Brasil, a passagem aérea, a hospedagem e, possivelmente, os honorários de um consultor jurídico, entre outros gastos. 

Além da questão financeira, há uma grande discrepância no tempo de processamento em cada país.

Quais são os próximos passos para obter a cidadania italiana?

Se você deseja obter a cidadania italiana via judicial, é importante seguir alguns passos para garantir que seu processo ocorra sem problemas. 

O primeiro passo é agendar uma consulta inicial para discutir seu caso específico e avaliar sua elegibilidade para a cidadania italiana

A partir desta consulta, será possível elaborar um plano de ação personalizado para ajudá-lo a solicitar a cidadania italiana na Itália. 

Em seguida, é importante revisar todos os seus documentos para identificar possíveis divergências de nome ou data, e enviar cópias dos seus documentos para os responsáveis na Itália. 

Eles analisarão seus documentos no município italiano onde você irá apresentar seu pedido para garantir que tudo esteja correto antes de prosseguir com a inscrição. 

Também é necessário fornecer traduções profissionais autenticadas e apostiladas de todos os seus documentos do Brasil. Seguindo esses passos, você estará mais próximo de obter a cidadania italiana e realizar o sonho de ter dupla cidadania.

Considerações gerais sobre o processo

Em resumo, obter a cidadania italiana via judicial pode ser uma alternativa viável para aqueles que enfrentam dificuldades na via administrativa. Embora seja um processo mais complexo e demorado, pode ser a única opção para quem deseja obter a cidadania quando a documentação necessária não está disponível. 

A contratação de um advogado especializado em cidadania italiana é essencial para orientação e assistência nesse processo. Vale ressaltar que cada caso é único e deve ser avaliado individualmente antes de decidir qual é a melhor opção para obter a cidadania italiana.

Você sabia que é possível obter a cidadania italiana via judicial mesmo tendo problemas com a descendência de italianos? Se você tem interesse em descobrir como, venha conferir nossas dicas e informações sobre como obter a cidadania italiana. São diversas opções, desde a via administrativa até o processo judicial. Não perca mais tempo e comece já a traçar seu caminho para se tornar um cidadão italiano!

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Letícia Portela

Letícia Portela

Advogada

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